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MATRÍCULAS PARA A EDUCAÇÃO 1º CICLO e PRÉ-ESCOLAR
ANO LETIVO 2023/2024
PORTAL DAS MATRÍCULAS
Este Portal deve ser usado para:
- Matrícula, pela primeira vez, na educação Pré-Escolar e no 1.º ano do ensino básico;
- Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
- Renovar matrícula para os outros anos sempre que pretenda ou seja necessária:
- A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
- A alteração de encarregado de educação;
- A mudança de curso ou de percurso formativo;
- A escolha de disciplinas.
PRAZOS
| Nível de Ensino / Ano |
Matrícula / Renovação |
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Educação pré-escolar e
1.º ano de escolaridade
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15 de abril a 15 de maio
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6.º ao 9.º ano e 11.º ano
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22 de junho a 28 de junho
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2.º ao 5.º ano
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6 julho a 10 julho
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10.º e 12.º ano
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15 de julho a 20 de julho
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Legislação em vigor
Despacho-Normativo n.º 6/2018 (republicado pelo Despacho-Normativo n.º 10-B/2021 de 12 de abril), que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação.
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